Aula 03
Modalidades de parcelamento
Duração: 4 horas · Loteamentos e Parcelamento do Solo
Objetivos da aula
- Reconhecer as modalidades de loteamento (aberto, acesso controlado e de interesse social)
- Distinguir condomínio edilício (vertical e horizontal) e condomínio de lotes
- Compreender o cemitério como modalidade específica de parcelamento
- Relacionar cada modalidade à legislação federal e municipal aplicável
Pressione → ou Espaço para revelar
Três grandes grupos
Loteamento
Aberto, de acesso controlado ou de interesse social — subdivisão de gleba com vias.
Condomínio
Edilício (vertical/horizontal) e de lotes — partes privativas e áreas comuns.
Cemitério
Parcelamento específico para sepultamento, com regras sanitárias e urbanísticas próprias.
Loteamento
Loteamento aberto
Sistema viário integrado à malha urbana, sem controle de acesso nas vias públicas do empreendimento.
Loteamento de acesso controlado
Controle de entrada (portaria/cancela) sem descaracterizar as vias internas como de uso público, conforme a legislação aplicável.
Loteamento de Interesse Social
Destinado à habitação de interesse social, com parâmetros urbanísticos e requisitos simplificados ou diferenciados.
Loteamento — pontos de atenção
- Aberto — vias públicas transferidas ao município no registro; circulação livre
- Acesso controlado — exige base legal municipal/estadual; não confunde com condomínio fechado
- Interesse social (LIS) — enquadramento em política habitacional; verificar zona e programa municipal
- Em todos os casos: Lei 6.766/1979 + plano diretor e legislação local
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Condomínio
Condomínio edilício
Unidades autônomas (apartamentos, salas, casas) com fração ideal do terreno e das áreas comuns (Lei 4.591/1964).
Vertical e horizontal
Vertical: edifícios em altura. Horizontal: unidades térreas ou geminadas sobre o mesmo terreno condominial.
Condomínio de lotes
Lotes privativos com infraestrutura e áreas comuns em condomínio — sem equivaler automaticamente a loteamento aberto.
Condomínio — o que diferencia
- Edilício — construção + fração ideal; convenção e regimento interno
- Vertical × horizontal — mesma natureza jurídica, tipologias diferentes de implantação
- De lotes — o objeto privativo é o lote; vias e equipamentos comuns ficam sob regime condominial
- Não substituir o enquadramento: condomínio ≠ loteamento; cada um tem rito e efeitos distintos
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Cemitério
- Modalidade específica de parcelamento / implantação para sepultamento
- Exige análise sanitária, ambiental e urbanística próprias (afastamentos, drenagem, acessos)
- Pode combinar áreas públicas, vias internas e quadras de jazigos conforme o projeto aprovado
- Confirmar sempre a legislação municipal e as exigências de vigilância sanitária / meio ambiente
Pressione → ou Espaço
Como não confundir
| Modalidade | Objeto típico | Vias / acesso |
|---|---|---|
| Loteamento aberto | Lotes urbanos | Vias públicas abertas |
| Loteamento acesso controlado | Lotes urbanos | Controle na entrada; vias com regime legal próprio |
| LIS | Habitação de interesse social | Conforme projeto e política habitacional |
| Condomínio edilício | Unidades construídas | Áreas comuns condominiais |
| Condomínio de lotes | Lotes privativos | Infraestrutura comum condominial |
| Cemitério | Jazigos / sepultamento | Acessos e vias do empreendimento funerário |
Base legal de referência
Parcelamento do solo urbano — loteamento e desmembramento.
Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.
Acesso controlado, LIS, condomínio de lotes e cemitérios — parâmetros e procedimentos locais.
O enquadramento correto define o rito de aprovação, o regime das vias e os efeitos do registro.
Resumo da Aula 03
Modalidade certa, processo certo
Próxima aula: Legislação