Aula 06
Requisitos urbanísticos
Duração: 4 horas
Objetivos da aula
- Aplicar requisitos mínimos de loteamento
- Dimensionar áreas públicas com base na legislação
- Relacionar sistema viário, topografia e acessibilidade
- Identificar parâmetros supletivos estaduais
Pressione → ou Espaço
Parâmetros supletivos mineiros
| Elemento | Parâmetro | Observação |
|---|---|---|
| Área mínima do lote | 125 m² | Verificar legislação municipal |
| Frente mínima | 5 m | Pode haver regra local |
| Áreas públicas | Mín. 35% | Conforme enquadramento |
| Área institucional | Mín. 5% | Equipamentos públicos |
| Espaços livres | Mín. 10% | Praças, parques, verdes |
| Extensão de quadra | 200 m | Com exceções previstas |
| Praça de retorno | Ø 15 m | Casos correspondentes |
Sistema viário
!
As vias devem se articular com o sistema viário existente ou projetado e harmonizar-se com a topografia.
A legislação municipal define usos e índices — os parâmetros estaduais são supletivos.
Resumo da Aula 06
Números guiam — o município confirma
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