Aula 08
Meio ambiente e áreas protegidas
Duração: 4 horas
Área de Preservação Permanente
Código Florestal — Lei 12.651/2012
APP é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, destinada à proteção dos recursos hídricos, da paisagem, do solo e da biodiversidade.
- Nascentes e olhos d'água perenes
- Faixa mínima de 50 m de raio
- Cursos d'água naturais
- Faixas marginais conforme a largura do curso
Situações críticas
| Situação | Tratamento inicial |
|---|---|
| Curso d'água natural | Delimitar faixa marginal e verificar legislação local |
| Nascente perene | Raio mínimo de 50 m (Código Florestal) |
| Terreno alagadiço | Só avançar após medidas de escoamento |
| Declividade ≥ 30% | Análise técnica e eventual laudo geotécnico |
| Preservação ecológica | Verificar impedimentos e autorizações |
Vedações da Lei 6.766/1979
- Terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações (sem correção)
- Terrenos com problemas geológicos
- Áreas de preservação ecológica até atendimento das exigências
- Declividade ≥ 30% exige análise técnica específica
Pressione → ou Espaço
Resumo da Aula 08
Ambiente protegido = loteamento sustentável
Próxima aula: Licenciamento metropolitano