Aula 09
Licenciamento urbanístico metropolitano
Duração: 4 horas
Quando se aplica
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O Licenciamento Urbanístico Metropolitano é realizado previamente à aprovação municipal nos municípios de região metropolitana.
Áreas limítrofes: até 500 m do limite municipal. Há dispensa para certos desmembramentos com gleba inferior a 20.000 m².
Fluxograma do procedimento
1
Manifestação municipal
2
Diretrizes metropolitanas
3
Projeto urbanístico
4
Anuência metropolitana
5
Aprovação municipal
6
Registro imobiliário
Agência × Município
A aprovação final do projeto continua sendo competência do município.
A legislação metropolitana compatibiliza o planejamento local com as funções públicas de interesse comum.
Resumo da Aula 09
Metropolitano primeiro — municipal depois
Próxima aula: Infraestrutura e hidrantes