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Checklist

Loteamentos e Parcelamento do Solo

Roteiro prático das etapas do parcelamento — marque os itens; o progresso fica salvo neste navegador.

Progresso geral 0 de 0

1. Enquadramento e território

Aulas 02, 04 e 05

Confirmar zona urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica
Distinguir loteamento, desmembramento e desdobro
Verificar gleba ainda não parcelada (ou lote já existente, no caso de desdobro)
Conferir plano diretor / legislação municipal aplicável
Identificar o empreendedor legitimado (proprietário, compromissário, ente público ou autorizado)

2. Diretrizes e levantamento

Aula 05

Solicitar / obter diretrizes urbanísticas (uso, vias, lotes, áreas públicas)
Elaborar levantamento planialtimétrico cadastral
Mapear restrições físicas: declividade ≥ 30%, alagadiços, preservação
Conferir parâmetros estaduais / metropolitanos quando couber (Decretos MG 48.253 e 48.254)

3. Requisitos urbanísticos

Aula 06

Atender área e frente mínimas do lote (legislação municipal; parâmetros supletivos se aplicáveis)
Dimensionar áreas públicas (ex.: mínimo 35% no parâmetro supletivo mineiro)
Reservar área institucional (ex.: mínimo 5%) e espaços livres / lazer (ex.: 10%)
Definir sistema viário e malha de quadras compatíveis com as diretrizes

4. Projeto técnico e entrega

Aula 07

Projeto urbanístico completo
Memorial descritivo
Projeto geométrico
Projeto de drenagem (sub-bacias e dispositivos)
ART/RRT e documentação complementar

5. Meio ambiente e APPs

Aula 08

Delimitar APPs (Código Florestal — Lei 12.651/2012)
Tratar nascentes / olhos d’água (raio mínimo de 50 m)
Aplicar faixas marginais de cursos d’água naturais
Analisar declividade ≥ 30% (laudo geotécnico quando exigido)
Verificar vedações da Lei 6.766/1979 (alagadiços, geologia, preservação)

6. Licenciamento metropolitano

Aula 09

Avaliar se o empreendimento exige procedimento metropolitano
Obter manifestação municipal e diretrizes metropolitanas
Submeter projeto urbanístico à anuência metropolitana
Conferir hipótese de dispensa (ex.: desmembramento com gleba < 20.000 m²)

7. Infraestrutura, acessibilidade e hidrantes

Aula 10

Prever infraestrutura básica (água, esgoto, energia, drenagem, vias)
Dimensionar passeios e acessibilidade (Lei 10.098/2000 e NBR 9050)
Localizar hidrantes conforme IT nº 29 (CBMMG)
Conferir vazão, pressão e raio de cobertura dos hidrantes

8. Aprovação e registro

Aula 11

Obter aprovação municipal do parcelamento
Conferir licenças de outros órgãos (aprovação municipal não as substitui)
Protocolar registro em até 180 dias após a aprovação
Garantir registro antes de vender ou prometer vender parcelas
Confirmar transferência ao município das vias, praças e áreas públicas com o registro

Os parâmetros percentuais e mínimos são referência (ex.: decretos mineiros). Sempre confirme a legislação municipal vigente.