Visão geral do parcelamento
1
Enquadramento
Zona urbana / expansão · loteamento, desmembramento ou desdobro2
Diretrizes e levantamento
Diretrizes urbanísticas · planialtimétrico · restrições físicas3
Projeto técnico
Urbanístico, geométrico, drenagem, memorial, ART/RRT4
Ambiente e infraestrutura
APPs · redes básicas · acessibilidade · hidrantes (IT 29)5
Licenciamento / aprovação
Metropolitano (se couber) · aprovação municipal6
Registro imobiliário
Prazo de 180 dias · vedada a venda antes do registroLicenciamento urbanístico metropolitano
Realizado antes da aprovação municipal. Áreas limítrofes: até 500 m do limite. Há dispensa para certos desmembramentos com gleba inferior a 20.000 m².
1
Manifestação municipal
Município se manifesta sobre o interesse e o enquadramento local2
Diretrizes metropolitanas
Orientações da agência / entidade metropolitana3
Projeto urbanístico
Projeto definitivo alinhado às diretrizes4
Anuência metropolitana
Etapa entre o projeto e a aprovação municipal5
Aprovação municipal
Competência final permanece com o município6
Registro imobiliário
Protocolo no cartório · transferência das áreas públicasCompetências
Agência / entidade metropolitana
Diretrizes e anuência — compatibiliza o planejamento local com funções públicas de interesse comum.
Município
Manifestação inicial e aprovação final do projeto de parcelamento.
Cartório de registro
Registro do loteamento / desmembramento — condição para alienação de lotes.
Confirme sempre o procedimento vigente na região metropolitana e na legislação municipal do empreendimento.