Glossário | Loteamentos

A

Anuência metropolitana: Etapa do licenciamento urbanístico metropolitano entre o projeto urbanístico e a aprovação municipal.
APP (Área de Preservação Permanente): Área protegida, com ou sem vegetação nativa, destinada à proteção de recursos hídricos, paisagem, solo e biodiversidade (Lei 12.651/2012).
Área institucional: Mínimo de 5% da gleba destinado a equipamentos públicos (parâmetro supletivo mineiro; confirmar legislação municipal).
Área mínima do lote: 125 m² no parâmetro supletivo mineiro — verificar sempre a regra do município.
Áreas públicas: Percentual mínimo de 35% da gleba (parâmetro supletivo mineiro), conforme o enquadramento do empreendimento.
ART / RRT: Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica exigidos no levantamento e na documentação de entrega do projeto.

Declividade ≥ 30%: Situação crítica no levantamento: exige análise técnica e eventual laudo geotécnico; vedação relativa na Lei 6.766/1979.
Desmembramento: Subdivisão que aproveita o sistema viário existente, sem abertura ou alteração de vias.
Diretrizes metropolitanas: Orientações do procedimento metropolitano, após a manifestação municipal e antes do projeto urbanístico definitivo.
Diretrizes urbanísticas: Orientações prévias ao desenho: uso do solo, traçado dos lotes, sistema viário e áreas públicas — compatibilizar com a legislação estadual quando couber.
Dispensa metropolitana (desmembramento): Hipótese de dispensa para certos desmembramentos com gleba inferior a 20.000 m².

Empreendedor: Quem promove o parcelamento: proprietário, compromissário, ente público ou entidade autorizada.
Espaços livres: Mínimo de 10% para praças, parques e áreas verdes (parâmetro supletivo mineiro).
Extensão de quadra: Máximo de 200 m, com as exceções previstas na norma aplicável.

Frente mínima: 5 m no parâmetro supletivo mineiro — a legislação municipal pode estabelecer valor diferente.

Hidrante (IT nº 29): Equipamento de combate a incêndio: raio máximo 300 m, mínimo 2 unidades, rede Ø 100 mm, vazões conforme a IT e cor vermelha (CBMMG).

Infraestrutura básica: Conjunto mínimo: drenagem de águas pluviais, iluminação pública, esgoto sanitário, abastecimento de água, energia elétrica e vias de circulação.

Levantamento planialtimétrico: Levantamento inicial (em MG: com KML e ART) com divisas, curvas de nível, cursos d’água, vegetação, construções e vias.
Licenciamento urbanístico metropolitano: Procedimento prévio à aprovação municipal em municípios de região metropolitana, conforme os decretos mineiros.
Lote: Terreno com infraestrutura básica e índices urbanísticos da zona.
Loteamento: Subdivisão de gleba com abertura, prolongamento, modificação ou ampliação de vias.

Memorial descritivo: Peça do projeto com características, infraestrutura, áreas públicas e quadros de lotes e vias.

Nascente / olho d’água perene: APP com faixa mínima de 50 m de raio (Código Florestal).

Parâmetros supletivos: Parâmetros estaduais (MG) que complementam quando a legislação municipal não define; o município confirma usos e índices.
Parcelamento do solo urbano: Subdivisão de terra urbana nas modalidades de loteamento ou desmembramento.
Passeio: Elemento obrigatório destinado à circulação de pedestres; vias e espaços públicos devem ser acessíveis.
Perímetro urbano: Limite territorial urbano a interpretar junto com o zoneamento e o plano diretor municipal.
Plano diretor: Instrumento municipal que deve ser confrontado com a lei federal na análise do parcelamento.
Praça de retorno: Diâmetro Ø 15 m, nos casos correspondentes aos parâmetros do curso.
Projeto de drenagem: Peça com sub-bacias, escoamento, captação, transporte e disposição final das águas.
Projeto geométrico: Estaqueamento, perfis longitudinais/transversais e taludes.
Projeto urbanístico: Peça com localização, lotes, quadras, vias, áreas verdes, equipamentos e APPs.

Registro imobiliário: Após a aprovação, prazo de 180 dias para submeter ao registro; o registro transfere ao município vias, praças, espaços livres e áreas de equipamentos.

Sistema viário: Rede de vias que deve se articular ao existente/projetado e harmonizar-se com a topografia.

Terreno alagadiço / sujeito a inundações: Vedado ao parcelamento sem correção; só avançar após medidas de escoamento adequadas.

Urbanização específica: Hipótese de zona em que o parcelamento urbano também é admitido, além de zona urbana e de expansão.

Vedação de venda: É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Zona / área de expansão urbana: Área de expansão do tecido urbano em que o parcelamento urbano também é admitido.
Zona rural: Zona a interpretar no zoneamento municipal; o parcelamento urbano não se aplica fora das hipóteses legais admitidas.
Zona urbana: Área onde o parcelamento urbano é admitido, junto com expansão urbana e urbanização específica.